Justiça determina indenização de R$ 100 mil para investigador agredido por PMs no carnaval de Salvador; vítima perdeu quatro dentes
Justiça determina indenização para investigador agredido por PMs no carnaval de Salvador A Justiça da Bahia determinou que o Governo do Estado pague R$ 100 mil,...
Justiça determina indenização para investigador agredido por PMs no carnaval de Salvador
A Justiça da Bahia determinou que o Governo do Estado pague R$ 100 mil, por danos morais, ao investigador da Polícia Civil (PC) que foi agredido por policiais militares no carnaval de Salvador de 2023.
A informação foi divulgada pelo Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc) nesta quinta-feira (29). A decisão é de 19 de outubro e ainda cabe recurso. Em nota, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) informou que analisa a decisão e avalia as medidas jurídicas cabíveis, incluindo a possibilidade de recorrer ou entrar em acordo. (Leia posicionamento completo abaixo)
Adson Gomes Miranda estava de folga e assistia ao desfile de trios elétricos no circuito Barra-Ondina, na orla da cidade, quando foi atingido por golpes de cassetete, murros e pontapés. A ação cometida por agentes do do Batalhão de Choque da Polícia Militar foi filmada por uma testemunha. (Assista abaixo)
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Nas imagens, é possível ver que nem mesmo depois que o homem caiu os militares pararam. A agressão só foi encerrada depois que uma ambulante se aproximou e protegeu o investigador.
Justiça determina indenização de R$ 100 mil para investigador agredido por PMs no carnaval de Salvador; vítima perdeu quatro dentes
Reprodução/TV Bahia
Na decisão, a Justiça reconheceu a responsabilidade do Estado e rejeitou a alegação de que os policiais teriam agido para apartar uma briga ou em legítima defesa, diante da ausência de provas. Foram considerados:
o inquérito da Corregedoria da Polícia Militar;
os laudos médicos que, além da perda dos dentes, atestaram fratura na face e lesão no olho esquerdo;
o acompanhamento psiquiátrico;
e o vídeo da agressão.
Investigador citou racismo na época
Investigador da Polícia Civil é agredido por PMs no Carnaval de Salvador
Em entrevista à TV Bahia, dias depois da agressão, Adson Gomes Miranda relatou os momentos de tensão vividos. Na ocasião, ele apontou racismo na ação dos policiais militares.
"É por que eu sou rastafári? É por que eu sou negro? Eu não tenho direito de ir para festas, de curtir naquele local? O caso está repercutindo porque sou policial, mas quantos outros estão internados?".
"Se o negro não tem direito de ir para o Carnaval, baixem um decreto dizendo: 'só vai branco no carnaval da Bahia e negro a gente não tolera, vamos te bater e te matar'', desabafou.
O investigador disse também que achou que iria morrer quando as agressões começaram. "Eles estavam atrás de mim, não vi que estavam passando. Depois que recebi a pancada, me virei para ver o que tinha acontecido, já que o tri-elétrico nem tinha passado ainda, não havia confusão. Ele me deu a segunda [pancada] e me empurrou. Eu pensei que ia morrer naquele momento", contou.
O que diz a PGE-BA na íntegra
"A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) informa que foi intimada, no dia 27 de outubro de 2026, da sentença referente ao processo envolvendo o policial civil Adson Gomes Miranda. A decisão está sob análise da instituição, que avalia as medidas jurídicas cabíveis, incluindo a possibilidade de interposição de recurso ou de celebração de acordo.
Em relação aos questionamentos sobre as circunstâncias da ocorrência, as investigações conduzidas pela Corregedoria e a eventual responsabilização disciplinar dos policiais envolvidos, a PGE-BA esclarece que as informações são de competência da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), órgãos responsáveis por prestar os respectivos esclarecimentos".
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